A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo-COETRAE/TO, tem a honra de convidá-los para participar de eventos a se realizar na cidade de Colinas-TO, nos dia 04 e 05 de setembro de 2012, no auditório do Colégio João XXIII, com a seguinte programação:

- 04/09/12- Das 15 as 17h30: reunião da COETRAE, (convidando o judiciário local).

- 04/09/12- Das 19 as 20h30: apresentação do filme: Aprisionados por Promessas, do (autor) que trata o problema do TE numa forma bastante incisiva e realista, e debate público com a duração de 30 minutos;

- 05/09/12- Das 8 as 11hs: encontro com gestores públicos e as autoridades locais para tratar do problema na região com sugestões das autoridades para minimização do problema e assinatura de termo de compromisso;

- 05/09/12- Das 14 as 17hs: Audiência Pública- espaço para participação da população.

Desde dezembro de 2003, quando o Congresso alterou o teor do Art. 149 do Código, reduzir alguém a condição análoga à de escravo pode ser configurado com crime e aquele que o pratica poderá sofrer pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Nas mesmas penas incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. Desde 2003, no Tocantins, foram libertadas cerca de 2.500 pessoas e, somente neste ano, mais de 86 trabalhadores libertos na região Sudeste. Também a região centro-norte do estado é vulnerável ao aliciamento com muitos casos denunciados e fiscalizados.

Assim, o objetivo do evento planejado pela COETRAE, é conscientizar a comunidade à cerca de seus direitos e sensibilizar gestores públicos para o combate a este tipo de prática, visando a erradicação desse mal em nosso estado.

Contamos com a participação e colaboração de toda a comunidade do município de Colinas para o sucesso do evento.